Política de Privacidade

1 Responsável pelo Tratamento

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados por não se verificação os pressupostos que tornam obrigatória a sua designação em conformidade com o artigo 37.º do RGPD.

2 Dados Pessoais, Finalidades e Bases Legais

2.1. Gestão de reservas (mesa e cante flamenco)

2.2. Comunicações por WhatsApp Business

Distinguimos duas finalidades com bases jurídicas diferentes:

• Meta Platforms Ireland Limited participa na prestação do serviço em conformidade com as respetivas condições e com os termos de tratamento aplicáveis.
• As mensagens estão protegidas por encriptação de ponta a ponta.
• Não enviaremos comunicações promocionais sem consentimento prévio e expresso.
• Pode revogar o seu consentimento para promoções a qualquer momento, sem que isso afete as comunicações de gestão da sua reserva.

2.3. Análise web

Medidas de proteção: O Google Analytics 4 não regista nem armazena endereços IP individuais de utilizadores da União Europea. O endereço IP é utilizado exclusivamente para derivar dados aproximados de localização e é descartado antes do seu registo. Além disso, é utilizado o Google Consent Mode v2 para adaptar o comportamento das etiquetas ao consentimento concedido pelo utilizador.

2.4. Conteúdo embebido (Google Maps)

2.5. Newsletter e comunicações comerciais

2.6. Formulário de contacto

2.7. Redes sociais

2.8. Opiniões de clientes (Trustindex / Google)

As opiniões são apresentadas tal como figuram publicamente no Google. A Empresa não edita, modifica nem seleciona as opiniões mostradas pelo widget. Se um autor pretender que a sua opinião não apareça no Sítio Web, pode contactar-nos em info@cocteleriamontana.com ou gerir diretamente a sua avaliação no Google.

2.9. Publicidade e medição de conversões (Google Ads, Meta Ads)

3 Primeira Camada Informativa em Formulários

De acordo com as recomendações da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), a informação sobre proteção de dados é fornecida por camadas:

• Primeira camada (contextual): em cada ponto de recolha de dados (formulários de reserva, contacto, newsletter), é apresentado um resumo com a identidade do responsável, a finalidade, a base jurídica, a previsão de cessões ou transferências e uma referência ao exercício de direitos com ligação a esta Política de Privacidade.
• Contraplacado (esta página): informação completa e detalhada sobre todos os tratamentos de dados.

Em cada formulário de recolha de dados é mostrada a informação de primeira camada correspondente ao tratamento específico.

4 Transferências Internacionais de Dados

Determinados prestadores de serviços utilizados pelo Sítio Web encontram-se estabelecidos nos Estados Unidos. As transferências de dados para esses prestadores encontram-se ao abrigo, dependendo do prestador e do serviço em questão, das seguintes garantias:

• Decisão de adequação: Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), aprovado pela Comissão Europeia a 10 de julho de 2023, para fornecedores certificados ao abrigo do referido quadro.
• Garantias adequadas: Cláusulas-Tipo de Contrato aprovadas pela Comissão Europeia, quando o fornecedor não esteja certificado ao abrigo do DPF ou como garantia complementar.

O interessado pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis às transferências dirigindo-se a info@cocteleriamontana.com.

5 Destinatários dos Dados

5.1. Prestadores de serviços

Os fornecedores que atuam na qualidade de subcontratantes subscreveram os contratos correspondentes, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD. Os que atuam como responsáveis independentes dispõem das suas próprias políticas de privacidade.

A classificação concreta de cada fornecedor como subcontratante, responsável independente ou co-responsável dependerá do serviço utilizado, da configuração aplicada e das condições contratuais em vigor de cada fornecedor.

5.2. Outros destinatários

• Autoridades públicas: Quando exista obrigação legal (Agência Tributária, Tribunais, etc.).
• Instituições financeiras: Para processar devoluções, quando for o caso.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

6 Prazos de Conservação

Decorridos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

7 Direitos do Titular

Pode exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:

• Acesso: obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e uma cópia dos mesmos.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Supressão solicitar a eliminação quando já não forem necessários.
• Limitação: solicitar a suspensão temporária do tratamento.
• Portabilidade: receber dados em formato estruturado e transmiti-los.
• Oposição: opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo.
• Revogação: retirar o consentimento a qualquer momento.
• Não há decisões automatizadas: não ser objeto de decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

Procedimento

• E-mail: info@cocteleriamontana.com (assunto: "Exercício de direitos — Proteção de dados").
• Endereço postal: GRUPO MONTANA SEVILLA, S.L., Calle San Pablo, 17, 41001 Sevilla (Espanha).
• Requisitos: Indicar claramente o direito a exercer e especificar em relação a que dados ou tratamentos. Quando existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderá ser solicitada documentação adicional para a verificar.
• Prazo de resposta: Máximo de 1 mês (prorrogável para 2 meses em casos complexos, mediante notificação prévia).

Direito de reclamar

Se considerar que o tratamento não está em conformidade com a legislação, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es. Convidamo-lo a contactar-nos primeiro para resolver qualquer questão de forma amigável.

8 Segurança dos dados

Implementámos medidas técnicas e organizacionais em conformidade com o artigo 32.º do RGPD:

• Cifração SSL/TLS em todas as comunicações.
• Anonimização de IP em ferramentas de análise.
• Acesso restrito a dados pessoais (apenas pessoal autorizado).
• Contratos de tratamento com todos os fornecedores que atuam como subcontratados.
• Cópias de segurança periódicas.
• Monitorização de segurança e deteção de vulnerabilidades.

Caso ocorra uma violação de dados pessoais que seja suscetível de representar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, será notificada a Agência Espanhola de Proteção de Dados, quando for caso disso, sem demora injustificada e, se possível, num prazo máximo de 72 horas desde que se tenha conhecimento da mesma, nos termos do artigo 33.º do RGPD. Sempre que a violação possa implicar um risco elevado para os interessados, estes serão informados em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

9 Proteção de dados de menores

Em relação à recolha de dados pessoais através do Sítio Web:

• A contratação de serviços e a utilização de formulários destinam-se a maiores de 18 anos.
• Os menores de 14 anos não devem fornecer dados pessoais sem o consentimento dos pais, tutores ou representantes legaisArt.º 7.º da LOPDGDD).
• Se detetarmos dados de menores recolhidos sem consentimento válido, procederemos à sua eliminação.

No que diz respeito à participação de menores nas sessões de canto flamenco, consulte as Condições de Compra.

10 Decisões automatizadas e elaboração de perfis

Não são adotadas decisões automatizadas nem são elaborados perfis com efeitos jurídicos ou significativamente similares sobre o utilizador.

11 Modificações

Esta Política pode ser atualizada para se adaptar a alterações legislativas ou novos tratamentos. As alterações significativas serão comunicadas através do Sítio Web. A data da última atualização figura no início do documento.